DECRETO Nº 012/2017 – Determina Ponto Facultativo o dia 13 de abril do ano em curso, no âmbito do Município de São Raimundo das Mangabeiras e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e – CONSIDERANDO o feriado da Sexta-feira da Paixão, dia 14/04/2017, bem como o fato de que as demais repartições públicas, estaduais e federais, não funcionarão na quinta-feira, dia 13/04/2017, a partir das 12:00 horas, – DECRETA – Art. 1º – Fica estabelecido ponto facultativo aos servidores municipais da Administração Direta, o dia 13/04/2017, quinta-feira, em decorrência do feriado da Sexta-feira da Paixão. – Art. 2º – O atendimento dos serviços públicos essenciais, na data mencionada no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão. – Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. – Gabinete do Prefeito, São Raimundo das Mangabeiras, 10 de abril de 2017 – Rodrigo Botelho Melo Coêlho – Prefeito Municipal.

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